quarta-feira, 26 de maio de 2010

Atestado de honestidade

A aprovação do projeto de Lei Ficha Limpa é um exemplo claro de que a sociedade tem poder quando se mobiliza e que a classe política funciona sob pressão. A empreitada não foi fácil, afinal um Projeto de Iniciativa Popular (PLP) exige assinaturas de 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles - normalmente, é muito mais simples encontrar entre os 594 parlamentares um que subscreva o teor do projeto e o apresente como se fosse sua autoria. Foi R$ 1,6 milhão de assinaturas e a força da mídia batendo em cima. O problema é que ao chegar no Senado, o texto original foi modificado permitindo que a candidatura seja vetada somente após sentença proferida pelo tribunal de segunda instância. Pelo andar da carruagem é difícil não apoiar uma ideia como essa, porém, se formos pela lógica veremos que o eleitor tem a função de escolher em quem vai depositar seu voto e o Ficha Limpa tende, nas entrelinhas, a dizer que o eleitor é incapaz de escolher candidatos honestos ou na melhor das hipóteses, estaria pré-julgando alguém cuja condenação não saiu em definitivo. O projeto original que proibia a candidatura a partir de qualquer condenação era o mais coerente, assim, colocaria todos no mesmo barco. O fato de um candidato não ter sido condenado, não lhe confere um ateatado de honestidade. Muitas vezes ele apenas não foi pêgo, ainda. Projetos assim, apesar de reconhecer sua boa intenção, tentam suprir com regras e afins a carência da população em informação. Um povo bem informado, respaldado e principalmente interessado em seu processo político, vai buscar dados que o convençam de que aquele candidato é o melhor para sua cidade, estado ou país. Sabemos que apesar da tentativa da Justiça fazer a justiça, isso nem sempre acontece e mesmo assim, demora demais. O melhor ainda seria termos uma lei eleitoral mais clara e rigorosa, bem como uma Justiça mais ágil em seus processos, principalmente para definir questões eleitorais. Do mais, enquanto a multa por não votar custar R$ 3,50, não se pode esperar muito da população na hora do voto.

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