Fiscalização e Educação

Intensificar a fiscalização sobre o tempo de espera em filas de banco é um só exemplo do que o Poder Público pode conseguir ao fazer com que as leis sejam cumpridas. Na verdade, se analisarmos por outro lado, veremos que a lei das filas de bancos seria completamente dispensável se não tivéssemos hoje um serviço bancário precário, com um número exíguo de caixas, que chega a ser ridículo em determinados horários do expediente, não precisaríamos criar uma lei para assegurar que até em 20 minutos seríamos atendidos. Mas são em situações irremediáveis como esta que as leis surgem. Quem precisaria fiscalizar fila de banco se os usuários dos serviços tivessem à disposição funcionários em número suficiente? Sem querer partir para o discurso sindical, um banco que tem lucros exorbitantes anualmente não poderia oferecer um serviço melhor e submeter o contribuinte a um longo tempo de espera? Lógico que sim, mas iria contra seus princípios lucrativos. Foram 89 autuações desde o início do ano, mais de 10 por mês. O problema é que por mais esforço empenhado pela fiscalização, os bancos se acham todo-poderosos e recorrem da multa alegando que o município não teria competência para tratar do assunto, controlado em âmbito federal. Outro exemplo de lei que não precisaria ser feita é a que multa o cidadão pelo desperdício de água. É fácil perceber que centenas de leis poderiam ser extintas caso os serviços funcionassem de acordo. O problema, no entanto, é que além de as leis não funcionarem, na maioria dos casos, também não há uma fiscalização eficiente e nem quantidade de fiscais suficiente, considerando que isso se torna praticamente impossível se levarmos em conta o tanto de leis que existem. O lixo é outro tema cuja fiscalização falha. Será que o cidadão não pensa que ao jogar lixo nas ruas, ele está contribuindo para o entupimento dos bueiros e galerias? A mim parece óbvio, mas o mesmo não acontece com milhares de pessoas considerando a quantidade de lixo jogada em vários pontos da cidade e rios. Os números mostram o absurdo da situação: 25 toneladas de lixo retiradas de 40 bocas-de-lobo em apenas um dia. Em resumo, tudo é uma questão básica de educação. Quem não tem, não pode exigir.

Andréa Crott